Regulamentação da saúde suplementar
Há 20 anos, em junho de 1998, foi sancionada a Lei nº 9.656, que estabeleceu as regras dos planos privados de assistência à saúde e implementou as garantias básicas para os beneficiários da saúde suplementar.
Vale ressaltar também a criação a Lei nº9961 que dispões sobre a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, autarquia sob o regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde que atua como órgão de regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades que garantam a assistência suplementar à saúde.
Segundo site da Agência, houve um empenho nestes anos para “organizar e sistematizar dados e informações do setor, elaborar normas complementares à Lei 9.656, promover o controle e a fiscalização do mercado e consolidar garantias para os consumidores, sempre promovendo a defesa do interesse público”.
A ANS publica ainda um panorama geral do setor no país:
- 47,4 milhões de beneficiários de assistência médica;
- 23,2 milhões de beneficiários de assistência exclusivamente odontológicas
- realização de aproximadamente 273 milhões de consultas médicas por ano entre outros dados.
Fonte: http://www.ans.gov.br/aans/noticias-ans/consumidor/4466-ans-celebra-os-20-anos-de-regulamentacao-da-saude-suplementar
Enfermeira, Mestre em Educação e Docente de Enfermagem. Possui especialização em Gestão em Saúde e Controle de Infecção Hospitalar e experiência nos temas: CCIH, Gestão da Qualidade, Epidemiologia, Educação Permanente em Saúde e Segurança do Paciente.
