Prazo de validade de alimentos: o que diz a legislação
A Anvisa publicou recentemente um Guia para Determinação de Prazos de Validade de Alimentos, o qual orienta as melhores práticas com relação aos procedimentos, rotinas e métodos considerados adequados
ao cumprimento de requisitos técnicos exigidos pela legislação. Este Guia está sujeito ao recebimento de sugestões da sociedade durante um ano e traz as seguintes discussões:
- Alterações que podem ocorrer durante o processamento e armazenamento de alimentos;
- Fatores que afetam o prazo de validade de alimentos
- Mecanismos físico-químicos de deterioração dos alimentos
- Microrganismos em alimentos
- Efeitos do armazenamento refrigerado ou congelado
- Segurança alimentar e processamento de alimentos
- Determinação do prazo de validade baseado em razões de segurança e baseado em questões de saúde
Legislação sobre alimentos
As bases legais que embasam esta temática e citadas no Guia incluem:
- Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990: código de defesa do consumidor;
- RDC N. 12, DE 02 de janeiro de 2001: padrões Microbiológicos Sanitários para Alimentos
- RDC n. 259, de 20 de setembro de 2002: marcação de prazo de validade de alimentos na rotulagem
Fonte: http://portal.anvisa.gov.br/noticias
Enfermeira, Mestre em Educação e Docente de Enfermagem. Possui especialização em Gestão em Saúde e Controle de Infecção Hospitalar e experiência nos temas: CCIH, Gestão da Qualidade, Epidemiologia, Educação Permanente em Saúde e Segurança do Paciente.
