COFEN divulga carta de compromisso para os presidenciáveis

Carta compromisso com a Enfermagem para os presidenciáveis

O Conselho Federal de Enfermagem divulgou em seu site a elaboração e o envio de uma Carta compromisso com a Enfermagem para os presidenciáveis. No documento, é citado o apoio nas seguintes pautas:

• Propor projeto de lei para instituir o Programa Nacional de complementação de estudos de Auxiliar de Enfermagem para Técnico de Enfermagem;
• Regulamentação da Jornada de Trabalho da Enfermagem em 30 horas semanais que está em tramitação no Congresso;
• Aprovação do Piso Salarial Nacional da Enfermagem Brasileira e da Aposentadoria Especial, que estão em tramitação no Congresso ;
• Aprovação do Descanso Digno para profissionais de Enfermagem – PL 4998/16;
• Aprovação do PL 2891/2015, que coíbe Cursos de Enfermagem nas modalidades a distância, tanto em nível técnico como universitário;
• Garantir o financiamento público das ações e serviços de saúde em todo o Brasil, bem como a universalidade do SUS;
• Revisão da EC 95 liberando investimentos públicos para a saúde, educação e o setor social.
• Entre outros itens.

Fonte: http://www.cofen.gov.br/conselho-de-enfermagem-envia-carta-compromisso-aos-presidenciaveis_65810.html