O que é o Programa de Educação pelo trabalho para Saúde: PET Saúde

O que é o PET Saúde?

O PET Saúde é um Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde que foi criado com o objetivo de promover a integração ensino-serviço-comunidade com foco no desenvolvimento do SUS. A legislação que instituiu o PET Saúde foi a Portaria Interministerial nº 1802 de 26 de agosto de 2008, envolvendo o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação.

Participam do programa instituições de educação superiores públicas ou privadas sem fins lucrativos, que tenham parceria com Secretarias Municipais e/ ou Estaduais de Saúde de todas as regiões do país, selecionadas por meio de editais publicados pelo Ministério da Saúde.

Objetivos do PET Saúde

Segundo a Portaria acima citada, alguns dos objetivos do PET Saúde incluem:

• desenvolver atividades acadêmicas em padrões de qualidade de excelência, mediante grupos de aprendizagem tutorial de natureza coletiva e interdisciplinar;
• contribuir para a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação da área da saúde;
• contribuir para a formação de profissionais de saúde com perfil adequado às necessidades e às políticas de saúde do País;
• sensibilizar e preparar profissionais de saúde para o adequado enfrentamento das diferentes realidades de vida e de saúde da população brasileira;
• fomentar a articulação entre ensino e serviço na área da saúde.

Como funciona o PET Saúde

O PET Saúde possui editais especificando os requisitos para participação. É fornecido bolsas para a iniciação ao trabalho, destinada a estudantes de graduação,  tutoria acadêmica, destinada a professores das instituições de ensino superior e bolsa de preceptoria, destinada aos profissionais atuantes na atenção básica.

Em 2018, o Ministério da Saúde/Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde lançou o Edital nº 10, de 23 de julho de 2018, de seleção para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde PET-Saúde-Interprofissionalidade – 2018/2019, com foco em projetos abordando:

• Educação Interprofissional (EIP);
• Trabalho colaborativo;
• Autocuidado e a autonomia das pessoas, famílias, grupos e comunidades.

Podem participar as Secretarias Municipais e/ou Estaduais de Saúde em conjunto com Instituições de Ensino Superior (IES), públicas ou privadas sem fins lucrativos, que ofereçam cursos de graduação na saúde.

Referências: Portaria Interministerial nº 1802 de 26 de agosto de 2008 – Ministério da Saúde e Ministério da Educação.