Os cursos Ead na área da saúde foram pauta em Santa Catarina esta semana. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou no dia 20/3 o Projeto de Lei 293.6/2016 que veta os cursos técnicos em Enfermagem na modalidade EaD. O Projeto é de autoria da deputada estadual Ana Paula Lima e ficou parado na Comissão desde 2016 quando ela enviou para análise.
O relator era o deputado estadual Darci de Matos que, depois de algumas reuniões com representantes da categoria, recebimento de dados do Coren/SC e conversas com profissionais de Enfermagem que se mobilizaram a favor da causa, fez um parecer favorável ao projeto e os deputados integrantes da CCJ aprovaram por unanimidade. Dessa forma, o PL 0293.6 seguirá os trâmites dentro da Assembleia, podendo ser analisado na Comissão de Finanças e na Comissão de Saúde.
“Este PL tem mérito e por isso dei parecer favorável, apesar de talvez ainda pairar alguma dúvida jurídica, mas todo curso na área da saúde carece de aulas presenciais e estudos aprofundados em laboratórios”, disse o deputado Darci de Matos, que destacou ainda que o Conselho Nacional de Saúde já fez parecer contrário aos cursos de graduação à distância na área. O deputado estadual Dirceu Dresch pediu a palavra e também ressaltou a importância de garantir uma boa formação na área da saúde.
Vários conselheiros do Coren/SC estiveram acompanhando a reunião da CCJ, junto com o assessor parlamentar enfermeiro Jorge Lorenzetti. Eles estavam mobilizados para mostrar a força da categoria que está presente em todos os municípios e respondem por mais de 50% dos profissionais que integram as equipes de saúde. “A participação dos profissionais é fundamental para defender o ensino de qualidade e a formação que permitirá a valorização da categoria”, disse a presidente do Coren-SC, Helga Bresciani. […]
Fonte: http://www.cofen.gov.br/projeto-de-lei-contra-ead-e-aprovado-na-assembleia-legislativa-de-sc_61438.html
Enfermeira, Mestre em Educação e Docente de Enfermagem. Possui especialização em Gestão em Saúde e Controle de Infecção Hospitalar e experiência nos temas: CCIH, Gestão da Qualidade, Epidemiologia, Educação Permanente em Saúde e Segurança do Paciente.
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