Anvisa e ANS: marcos regulatórios

Anvisa e ANS: marcos regulatórios

No mês de janeiro de 2019 a Anvisa e ANS comemoram 20 e 19 anos de criação e funcionamento no país, atuando de forma decisiva nas questões envolvendo a saúde e as populações.

A ANS, Agência Nacional de Saúde Suplementar foi criada no ano 2000 no dia 28 de janeiro através da Lei nº 9961 e tem como finalidade  “promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no País”.

Para a população usuária de planos de saúde, a ANS disponibilizou desde o final do ano passado um guia atualizado sobre estes serviços, trazendo respostas quanto à Pesquisa de Planos, a Portabilidade de Carências e a Consulta de Protocolo, que reúne o histórico de consultas feitas pelos usuários.

Já a Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, atua acompanhando a evolução dos mercados, dos produtos, dos ambientes e da tecnologia a qual regulamenta.

A Agência é uma autarquia criada com a Lei 9782 no ano de 1999, considerada a primeira agência reguladora com fins sociais, econômicos e sanitários.

Você pode ler mais sobre Vigilância Sanitária e sobre o mercado de Saúde Suplementar nos links aqui do portal Gestão em Saúde.

Fonte: ans.gov.br e anvisa.gov.br/noticas