Comissão de Ética de Enfermagem: como montar

O que é a Comissão de Ética de Enfermagem

Em junho de 1994, o Conselho Federal de Enfermagem emitiu a Resolução nº 172, a qual autoriza a criação de Comissão de Ética de Enfermagem como órgão representativo dos Conselhos Regionais junto às instituições de saúde, com funções educativas (orientação, conscientização), consultivas (assessoramentos, emissão de pareceres) e fiscalizadoras do exercício profissional e ético dos profissionais de Enfermagem (notificações de irregularidades, infrações de fato ético ou disciplinar).

Em relação ao Estado de Santa Catarina, o COREN/SC através da Decisão nº 002 de 10 de janeiro de 2006, atualiza as normas referentes à criação destas Comissões nas instituições de saúde.

Como implantar uma Comissão de Ética de Enfermagem

Primeiramente, deve-se estar atento quanto as legislações acima citadas, as quais fornecem um embasamento direcionado sobre o assunto. A implantação precisará seguir alguns passos como : a definição de uma Comissão interna na instituição de saúde para criação do Regimento interno, a qual deve ser discutida entre os profissionais de Enfermagem; composição da Comissão Eleitoral, divulgação e convocação da eleição em si e posterior comunicação dos resultados e por fim, homologação da Comissão e posse.

É importante ressaltar que todos estes passos envolvem a Direção/Gerência de Enfermagem da instituição com anuência da Comissão de Ética do próprio COREN que exige o envio de várias documentações.

Composição da Comissão de Ética de Enfermagem

De acordo com as normativas, as instituições de saúde com 20 ou mais profissionais de Enfermagem poderão constituir sua Comissão de Ética. Quanto a sua composição, há os membros efetivos e os suplentes. Quando a instituição tiver equipes completas, os membros incluem 1 Enfermeiro, 1 Técnico e 1 Auxiliar de Enfermagem. Nos locais onde só há Enfermeiros e Técnicos, pode-se constituir 1 Enfermeiro e 2 Técnicos ou 2 Enfermeiros e 1 Técnico.

É importante destacar que há ainda critérios para esta composição: o profissional não deve ter condenação em processo ético, disciplinar, civil ou penal nos últimos 5 anos, ter no mínimo 1 ano de exercício profissional e vínculo empregatício com a instituição e estar em pleno gozo dos direitos profissionais.

Finalidades da Comissão de Ética de Enfermagem

Segundo a decisão do COREN-SC nº 002 de 2006 em seu Art. 3º, as principais finalidades da implantação da Comissão de Ética de Enfermagem incluem:

• Divulgar, aos profissionais de Enfermagem da instituição, o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem,o Regimento Interno e as normas éticas e disciplinares referentes ao exercício profissional;
• Orientar a conduta ética dos profissionais de Enfermagem da instituição;
• Zelar pelo exercício profissional e ético dos profissionais da Enfermagem.
• Averiguar denúncias ou fatos não éticos que envolvem profissionais de Enfermagem,
• Encaminhar ao COREN-SC relatórios circunstanciados sobre fatos ou denúncias relativas ao exercício não ético de profissionais de Enfermagem.

Referências: COFEN – Resolução nº 172 de 15 de junho de 1994 e COREN/SC – Coleções Coren orienta: Comissões de Ética de Enfermagem das Instituições de Saúde.