Emenda Constitucional 95 e Investimentos no SUS

Emenda Constitucional 95 e Investimentos no SUS

O Conselho Nacional de Saúde está se mobilizando quando o assunto é investimentos no SUS e Emenda Constitucional 95. Neste contexto, foi divulgado e solicitado o apoio aos profissionais de saúde no abaixo assinado contra a redução de investimentos em saúde. Os interessados devem acessar o site do Conselho para maiores informações da assinatura

O que é a Emenda Constitucional 95

A Emenda Constitucional Nº 95 (EC 95), aprovada pelo Congresso Nacional em 2016, congela os investimentos em saúde e educação até 2036 – um prejuízo estimado em R$ 400 bilhões para o Sistema Único de Saúde (SUS).

O Conselho Nacional de Saúde apoia a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.658 com o objetivo de vetar a EC 95/2016, que está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF).

Como funciona o Conselho Nacional de Saúde

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do SUS, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde. Criado em 1937, sua missão é fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público, por isso é chamado de controle social na saúde.

Fonte: conselho.saude.gov.br

Rafaella Rebello

Enfermeira, Mestre em Educação e Docente de Enfermagem. Possui especialização em Gestão em Saúde e Controle de Infecção Hospitalar e experiência nos temas: CCIH, Gestão da Qualidade, Epidemiologia, Educação Permanente em Saúde e Segurança do Paciente.