Novo boletim de Farmacovigilância

Boletim de Farmacovigilância e medicamentos isentos de prescrição

A Anvisa divulgou o 9º Boletim de Farmacovigilância que traz como temática os medicamentos isentos de prescrição. Este Boletim foi criado em 2012, com o objetivo de disseminar informações relevantes sobre o tema.

Os medicamentos isentos de prescrição (MIPs), conforme publicação “são os medicamentos aprovados pelas autoridades sanitárias para tratar, prevenir ou aliviar sinais e sintomas de condições de saúde não graves, e podem ser dispensados sem exigência de prescrição ou receita médica, devido à sua segurança e eficácia comprovada, desde que utilizados de forma adequada, conforme as orientações contidas na bula” .

O Boletim de Farmacovigilância aponta ainda a questão da automedicação, os eventos adversos durante o uso destes medicamentos, regulação sanitária envolvida, tipos de embalagens e bulas, uso dos MIPS em idosos e crianças e panorama do consumo no mundo.

Medicamentos isentos de prescrição: características

A RDC 98/2016 é a legislação vigente no país que dispõe sobre os critérios e procedimentos para o enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição e o reenquadramento como medicamentos sob prescrição. Ao todo são 7 critérios que devem ser considerados para este enquadramento. Vale ressaltar ainda que as embalagens dos MIPs não possuem tarja.

Fonte: anvisa.gov.br