Suplementos alimentares: conheça as novas regras da Anvisa

Novas regras dos suplementos alimentares Anvisa

A Anvisa publicou na última semana a INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N° 28, DE 26 DE JULHO DE 2018, a qual restabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de
rotulagem complementar dos suplementos alimentares.

Segundo a Agência de Vigilância Sanitária, as novas regras vão melhorar o acesso dos consumidores a produtos seguros e de qualidade, com controle sanitário, além da redução do desnível de informações observado nesse mercado, especialmente na veiculação de alegações sem comprovação científica.

Os produtos que já se encontram no mercado terão o prazo de cinco anos para se adequarem às novas regras.

As novas regras dos suplementos alimentares incluem especificações sobre:

• constituintes autorizados para uso em suplementos alimentares para adultos e para os suplementos alimentares indicados para lactentes ou crianças de 1 a 3 anos.
• lista de limites mínimos de nutrientes, substâncias bioativas, enzimas e probióticos que devem ser fornecidos pelos suplementos alimentares na recomendação diária de consumo e por grupo populacional indicado pelo fabricante.
• lista dos limites máximos de nutrientes, substâncias bioativas, enzimas e probióticos que não podem ser ultrapassados pelos suplementos alimentares na recomendação diária de consumo e por grupo populacional indicado pelo fabricante.
• lista de alegações autorizadas para uso na rotulagem dos suplementos alimentares e os respectivos requisitos de composição e de rotulagem.
• requisitos de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
• lista das quantidades de aminoácidos essenciais da proteína de referência.

Fonte: http://portal.anvisa.gov.br/noticias