Rede de Atenção Psicossocial

A Portaria nº 3088 de dezembro de 2011, com republicação em 2013, institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde, com a criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde.

 

Componentes da Rede de Atenção Psicossocial

Os componentes mencionados na Portaria são:

• Atenção Básica em saúde
• Atenção Psicossocial
• Atenção de Urgência e Emergência 
• Atenção Residencial de Caráter Transitório
• Atenção Hospitalar
• Estratégias de Desinstitucionalização
• Estratégias de Reabilitação Psicossocial

 

Centro de Atenção Psicossocial

Os Centros de Atenção Psicossocial são serviços de caráter aberto e comunitário sendo constituído por equipe multiprofissional e realiza prioritariamente atendimento às pessoas com transtornos mentais graves/persistentes e às pessoas com sofrimento ou transtorno mental em geral, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, seja em situações de crise ou na reabilitação psicossocial. A organização destes centros são assim caracterizados na Portaria:

1. CAPS I

Atende pessoas de todas as faixas etárias que apresentam prioritariamente intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves/persistentes, incluindo relacionados ao uso de substâncias psicoativas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e projetos de vida. Indicado para Municípios ou regiões de saúde com população acima de 15 mil habitantes;

2.CAPS II

Atende prioritariamente pessoas em intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves/persistentes, incluindo relacionados ao uso de substâncias psicoativas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e projetos de vida. Indicado para Municípios ou regiões de saúde com população acima de 70 mil habitantes;

3.CAPS III

Atende prioritariamente pessoas em intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves/persistentes, incluindo relacionados ao uso de substâncias psicoativas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e projetos de vida. Proporciona serviços de atenção contínua, com funcionamento 24h, ofertando retaguarda clínica e acolhimento noturno a outros serviços de saúde mental. Indicado para Municípios ou regiões de saúde com população acima de 150 mil habitantes;

4.CAPS AD

Atende pessoas de todas as faixas etárias, que apresentam intenso sofrimento psíquico decorrente do uso de crack, álcool e outras drogas. Indicado para Municípios ou regiões de saúde com população acima de 70 mil habitantes;

5.CAPS AD III

Atende pessoas de todas as faixas etárias que apresentam intenso sofrimento psíquico decorrente do uso de crack, álcool e outras drogas. Proporciona serviços de atenção contínua, com funcionamento 24h, ofertando retaguarda clínica e acolhimento noturno. Indicado para Municípios ou regiões de saúde com população acima de 150 mil habitantes; É importante destacar que na Portaria nº 3588 de dezembro de 2017, cita-seo CAPS AD IV que deverá ser criado em Municípios com população acima de 500.000 habitantes, bem como nas capitais estaduais.

6.CAPS i

Atende crianças e adolescentes que apresentam prioritariamente intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e projetos de vida. Indicado para municípios ou regiões com população acima de 70 mil habitantes.

Referências: Ministério da Saúde – Portaria nº 3088 de dezembro de 2011 e Portaria nº 3588 de dezembro de 2017.