Resumo do novo Código de Ética de Enfermagem
O Conselho Federal de Enfermagem publicou no Diário Oficial da União a Resolução nº 564 de 06 de novembro de 2017 o novo Código de Ética de Enfermagem, a qual deverá entrar em vigor a partir de 120 dias a partir da data da publicação.
O Código inclui cinco capítulos com referências aos direitos, deveres dos profissionais, proibições, infrações e penalidades e aplicações das mesmas. A seguir, apresentaremos resumidamente alguns artigos deste documento.
Direitos dos profissionais – Código de Ética de Enfermagem
Este capítulo inclui 23 artigos, os quais destacamos:
- Art. 2º: Exercer atividades em locais de trabalho livre de riscos, danos e violências física e psicológica à saúde do trabalhador […];
- Art. 11: Formar e participar da Comissão de Ética de Enfermagem, bem como de comissões interdisciplinares da instituição em que trabalha;
- Art. 13: Suspender as atividades, quando o local de trabalho não oferecer condições seguras para o exercício profissional e/ou desrespeitar a legislação vigente, ressalvadas as situações de urgência e emergência […];
- Art. 15: Exercer cargos de direção, gestão e coordenação, no âmbito da saúde ou de qualquer área direta ou indiretamente relacionada ao exercício profissional da Enfermagem.
Deveres dos profissionais – Código de Ética de Enfermagem
Este capítulo inclui 24 artigos, os quais destacamos:
- Art. 36: Registrar no prontuário e em outros documentos as informações do processo de cuidar de forma clara, objetiva, cronológica, legível, completa e sem rasuras;
- Art. 42: Respeitar o direito do exercício da autonomia da pessoa ou de seu representante legal na tomada de decisão, livre e esclarecida, sobre sua saúde […] realizando ações necessárias, de acordo com os princípios éticos e legais;
- Art. 45: Prestar assistência de Enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência;
- Art. 46: Recusar-se a executar prescrição de Enfermagem e Médica na qual não constem assinatura e nº de registro do profissional prescritor, exceto em situação de urgência e emergência; […] também deverá recusar-se a executar prescrição em caso de identificação de erro e/ou ilegibilidade da mesma, devendo esclarecer com o prescritor […] registrando no prontuário.
Proibições – Código de Ética de Enfermagem
Este capítulo inclui 61 artigos, os quais destacamos:
- Art. 62: Executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade;
- Art. 71: Promover ou ser conivente com injúria, calúnia e difamação de pessoa e família, membros das equipes de Enfermagem e de saúde […];
- Art. 77: Executar procedimentos/participar da assistência à saúde sem o consentimento da pessoa ou de seu representante/responsável legal, exceto em iminente risco de morte.
- Art. 78: Administrar medicamentos sem conhecer indicação, ação da droga, via de administração e potenciais riscos, respeitados os graus de formação do profissional.
Infrações e Penalidades – Código de Ética de Enfermagem
Este capítulo inclui 61 artigos, os quais destacamos:
- Art. 104: A infração ética e disciplinar é a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética da Enfermagem […];
- Art. 108: As penalidades a serem impostas […] são: advertência verbal, multa (de 01 a 10 vezes o valor da anuidade), censura, suspensão, cassação do direito ao exercício profissional;
- Art. 111: As infrações serão consideradas leves, moderadas, graves ou gravíssimas, segundo a natureza do ato e a circunstância de cada caso.
Referências: COFEN – Resolução nº 564 de 06 de novembro de 2017.
Enfermeira, Mestre em Educação e Docente de Enfermagem. Possui especialização em Gestão em Saúde e Controle de Infecção Hospitalar e experiência nos temas: CCIH, Gestão da Qualidade, Epidemiologia, Educação Permanente em Saúde e Segurança do Paciente.
Ver Comentários
como faço pra denunciar uma técnica de enfermagem que está agindo fora dos princípios de ética da enfermagem?
Olá Flávia! Importante procurar a comissão de ética da instituição em questão. Obrigada por seguir nosso portal!
ótimo texto parabéns Rafaella...
Boa noite!
Gostaria de saber se a triagem na atenção básica (postos de saúde) é obrigação do(a) Enfermeiro(a) realizar e se o mesmo pode se recusar a realizar a triagem
Amei as publicações aqui expostas, muito esclarecedoras para o profissional atuante e consciente da enfermagem
Qual a penalidade que deve ser aplicado ao Conselho regional de Enfermagem por omissão de documento ou seja passaram três meses para enviar um parecer que eu tinha direito a uma certidão de responsabilidade técnica.
Devido a demora que a presidente do Conselho regional enviou a situação para o setor jurídico pois não conhecia a resolução ou não soube interpretar a resolução 509/2016 a mesma disse que eu não tinha precisão e meu pedido contrariava o que determina a resolução, isso acarretou a perca da minha nomeação de responsabilidade técnica sendo que a empresa esperou essa decisão por 45 dias.
Se passaram três meses e depois das denúncias que fiz para o Conselho Federal fizeram uma reunião extraordinária e no final assinaram a ATA ao favor do meu pedido dessa certidão.
Aguardo resposta.
Enfermeiro Francisco Filho (Especialista na área da engenharia clínica).