O que é a Rede de Urgência e Emergência: resumo

Resumo da Rede de Urgência e Emergência

Neste artigo, abordaremos um Resumo da Rede de Urgência e Emergência, citando as portarias e suas principais diretrizes para funcionamento.

 

Diferença entre urgência e emergência

Os conceitos citados na Portaria nº 354, de 10 de março 2014, das Boas Práticas para Organização e Funcionamento de Serviços de Urgência e Emergência definem:

Emergência: Constatação médica de condições de agravo a saúde que impliquem sofrimento intenso ou risco iminente de morte, exigindo portanto, tratamento médico imediato.
Urgência: Ocorrência imprevista de agravo a saúde como ou sem risco potencial a vida, cujo portador necessita de assistência médica imediata.

Como funciona o SAMU Serviço de Atendimento Móvel às Urgências

O SAMU ordena o fluxo assistencial e disponibiliza atendimento precoce e transporte adequado, rápido e resolutivo às vítimas acometidas por agravos à saúde, mediante o envio de veículos com equipe capacitada, acessado pelo nº 192 e acionado por uma Central de Regulação. As normativas deste serviço encontram-se nas Portarias: 2.657 de 2004, 1.010 de 2012 e 1.473 de 2013.

As unidades móveis para o atendimento de urgência incluem:

• Unidade de suporte básico de vida terrestre: viatura com no mínimo 2 profissionais, sendo 1 condutor de veículo de urgência e 1 técnico ou auxiliar de enfermagem;
• Unidade de suporte avançado de vida terrestre: viatura com no mínimo 3 profissionais, sendo 1 condutor de veículo de urgência, 1 enfermeiro e 1 médico;
• Equipe de aeromédico: aeronave com equipe de no mínimo 1 médico e 1 enfermeiro;
• Equipe de embarcação: equipe com no mínimo 2 ou 3 profissionais, de acordo com o tipo de atendimento a ser realizado;
• Motolância:  motocicleta conduzida por 1 profissional de nível técnico ou superior em enfermagem com treinamento para condução de motolância;
• Veículo de intervenção rápida: veículo tripulado por no mínimo 1 condutor de veículo de urgência, 1 médico e 1 enfermeiro.

As despesas de custeio mensal do componente SAMU 192 são de responsabilidade compartilhada, de forma tripartite, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

 

Como funcionam as Centrais de Regulação Médica de Urgências

Neste Resumo da Rede de Urgência e Emergência, é essencial conhecermos o funcionamento das centrais de regulação.

A central de regulação médica é parte integrante do Samu, sendo uma estrutura física com a atuação de médicos, telefonistas auxiliares de regulação médica e rádio operadores capacitados em regulação dos chamados telefônicos que demandem orientação e/ou atendimento de urgência, através de uma classificação e priorização das necessidades, além de ordenar o fluxo das referências e contra referências dentro da Rede de Atenção à Saúde.

É importante ressaltar que nas Portarias citadas acima, há definições quanto aos recursos humanos das equipes e todo dimensionamento técnico para a estruturação e operacionalização dos serviços.

 

Unidades de Pronto Atendimento

As UPAs 24h são estruturas de complexidade intermediária, devendo funcionar 24h por dia, 7 dias da semana, e compor uma rede organizada de atenção às urgências e emergências, com pactos e fluxos previamente definidos, com o objetivo de garantir o acolhimento aos pacientes, intervir em sua condição clínica e contra referenciá-los para os demais pontos de atenção da RAS.

Vale ressaltar a Portaria nº 10 de janeiro de 2017, a qual redefine as diretrizes de modelo assistencial e financiamento de UPA 24h de Pronto Atendimento, trazendo as definições:

1. UPA 24h: estabelecimento de complexidade intermediária, articulado com a Atenção Básica, o SAMU, a Atenção Domiciliar e a Atenção Hospitalar;
2. UPA 24h Nova: UPA 24h construída com recursos de investimento federal;
3. UPA 24h Ampliada: UPA 24h construída, a partir do acréscimo de área com adequação física dos estabelecimentos de saúde denominados Policlínica, Pronto Atendimento, Pronto socorro especializado ou geral e unidades mistas.

Na Portaria, cita-se ainda que a proporção de médicos por turno poderá ser adequada de acordo com a necessidade do gestor, desde que garanta o efetivo funcionamento nos termos do art. 5º, sendo obrigatório o mínimo de um profissional médico por turno.

Em relação ao monitoramento, há uma produção mínima exigida de acordo com o nº de profissionais médicos, nº de atendimentos médicos/mês e nº de atendimentos classificação de risco/mês.

Fonte: Ministério da Saúde – Portarias: Nº 10 de 3 de janeiro 2017.

 

Atenção Hospitalar

Este componente é constituído por:

• Portas hospitalares de urgência e emergência;
• Enfermaria de retaguarda clínica;
• Unidades/Hospitais especializados em cuidados prolongados
• Leitos de terapia intensiva;
• Organização das linhas de cuidado prioritárias: do infarto agudo do miocárdio, do acidente vascular cerebral e da traumatologia.

No que confere aos leitos para retaguarda às urgências e emergências, estes poderão ser criados ou qualificados em hospitais acima de 50 leitos, localizados na região de saúde, implantados nos hospitais estratégicos ou em hospitais de menos adensamento tecnológico que deem suporte aos prontos-socorros e às unidades de pronto atendimento, devendo ser exclusivos para a retaguarda às urgências e estar disponíveis nas centrais de regulação.

 

O que é a Classificação de Risco

Para finalizar este Resumo da Rede de Urgência e Emergência, temos o conceito de classificação de risco.

A classificação de risco corresponde a uma ferramenta de apoio à decisão clínica, no formato de protocolo, com linguagem universal para as urgências clínicas e traumáticas, que deve ser utilizado por profissionais (médicos ou enfermeiros) capacitados, com o objetivo de identificar a gravidade do paciente e permitir o atendimento rápido, em tempo oportuno e seguro de acordo com o potencial de risco e com base em evidências científicas existentes;

 

Protocolo de Manchester

Vários Serviços de Urgência e Emergência da rede do SUS implantaram o acolhimento com a classificação de risco baseado no Protocolo de Manchester:

• Nível 1: Manchester Vermelho (Emergente) – avaliação médica imediata
• Nível 2: Manchester Laranja (Muito Urgente) – avaliação médica em até 10m
• Nível 3: Manchester Amarelo (Urgente) – avaliação médica em até 30m
• Nível 4: Manchester Verde (Pouco Urgente) – avaliação médica em até 60m
• Nível 5: Manchester Azul (Não Urgente) -avaliação médica em até 120m

 

 

Referências:

• Manual Instrutivo da Rede de Atenção às Urgências e Emergências no SUS
• Portarias: Nº 10 de 2017; Nº 2.657 de 2004, Nº 1.010 de 2012 e N 1.473 de 2013.