A Atenção Básica é a principal porta de entrada dos usuários e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (primeiro contato), caracterizando-se por um conjunto de ações no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos, vigilância e a manutenção da saúde dentro do contexto da integralidade.
É importante ressaltar que a estratégia principal para a consolidação da Atenção Básica se dá por meio da Saúde da Família, devendo o município programar as ações a partir de sua base territorial de acordo com as necessidades de saúde identificadas em sua população.
A legislação referente a esta vertente está na Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, a qual aprova e define diretrizes para a Política Nacional de Atenção Básica, revogando a Portaria nºnº 2.488 de 21 de outubro de 2011. Além dos princípios do SUS, temos ainda os seguintes pontos a serem destacados:
O documento também prevê que a população adscrita por equipe de Atenção Básica e Saúde da Família seja de 2.000 a 3.500 pessoas, podendo existir outros arranjos de adscrição, podendo ser maior ou menor do que o parâmetro recomendado, de acordo com as especificidades territoriais avaliadas pelos gestores e Conselhos.
Na Portaria acima citada, em seus anexos, há diversas recomendações em relação ao funcionamento das unidades básicas de saúde (UBS) e os tipos de equipes existentes, a citar as principais:
É considerada como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da Atenção Básica, por proporcionar uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de resolutividade e impactar na situação de saúde, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade.
Esta equipe é composto por no mínimo profissionais: médico e enfermeiro (preferencialmente especialistas em saúde da família), auxiliar e/ou técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde (ACS), podendo fazer parte da equipe o agente de combate às endemias, cirurgião-dentista e auxiliar/ técnico em saúde bucal.
Segundo a Portaria, o número de ACS por equipe deverá ser definido de acordo com base populacional, critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos, de acordo com definição local. Em áreas de dispersão territorial, áreas de risco e vulnerabilidade social, recomenda-se a cobertura de 100% da população com nº máximo de 750 pessoas por ACS.
A gestão municipal poderá compor estas equipes de acordo com características e necessidades do município. Como modelo prioritário é a ESF, as equipes de Atenção Básica podem posteriormente se organizar tal qual o modelo prioritário.
As equipes deverão ser compostas minimamente por médico e enfermeiro (preferencialmente especialista em saúde da família), auxiliares e/ou técnico de enfermagem, além de outros profissionais como dentistas, auxiliares e/ou técnicos de saúde bucal, agentes comunitários de saúde e de combate à endemias.
A composição da carga horária mínima por profissional deverá ser de 10 horas, com no máximo de 3 profissionais por categoria, devendo somar no mínimo 40 horas/semanais.
Os profissionais de Saúde Bucal (cirurgião dentista, técnico ou auxiliar de saúde bucal) são vinculados a uma equipe de Atenção Básica ou equipe de Saúde da Família, devendo compartilhar a gestão e o processo de trabalho da equipe.
Constitui uma equipe multiprofissional e interdisciplinar composta por categorias de profissionais da saúde, complementar às equipes que atuam na Atenção Básica. Os Nasf-AB não se constituem como serviços com unidades físicas independentes, e não são de livre acesso para atendimento individual ou coletivo (estes, quando necessários, devem ser regulados pelas equipes que atuam na Atenção Básica).
Referências: Ministério da Saúde – Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017.
Enfermeira, Mestre em Educação e Docente de Enfermagem. Possui especialização em Gestão em Saúde e Controle de Infecção Hospitalar e experiência nos temas: CCIH, Gestão da Qualidade, Epidemiologia, Educação Permanente em Saúde e Segurança do Paciente.
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