Vigilância Epidemiológica: notificação compulsória e investigação

O que é a Vigilância Epidemiológica

A vigilância epidemiológica reconhece as principais doenças de notificação compulsória e investiga epidemias que ocorrem em territórios específicos. Além disso, age no controle dessas doenças específicas.

No Sistema Único de Saúde a vigilância epidemiológica é citada na Lei nº 8.080/90 como sendo “um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”.

Como funciona a Vigilância Epidemiológica

No processo de trabalho da vigilância, são feitas as coletas e processamento de dados; análise e interpretação de dados processados; investigação epidemiológica de casos de surtos; recomendação e promoção das medidas de controle apropriadas; avaliação da eficácia e efetividade das medidas adotadas; divulgação de informações sobre as investigações, medidas de controle adotadas, impactos, formas de prevenção de doenças, dentre outros.

Destaque para o sistema de informação SINAN, utilizado pela vigilância. É importante ressaltar que três esferas (federal, estadual e municipal), possuem atribuições específicas e devem estar interligadas.

Como fazer a Notificação Compulsória de doenças

A comunicação da ocorrência de determinada doença ou agravo a saúde, feita a autoridade sanitária por profissionais de saúde ou qualquer cidadão, para fim de adoção de medidas de intervenção pertinentes é denominada notificação.

Deve se notificar a simples suspeita da doença, sem aguardar a confirmação do caso, que pode significar perda de oportunidade de adoção de medidas de prevenção e controle indicadas. Na Portaria 204 de 17 de fevereiro de 2016, há a listagem das doenças a serem notificadas bem como a definição de alguns conceitos citados no Art.2º:

• Agravo: qualquer dano à integridade física ou mental do indivíduo, provocado por circunstâncias nocivas, tais como acidentes, intoxicações por substâncias químicas, abuso de drogas ou lesões decorrentes de violências interpessoais, como agressões e maus tratos, e lesão autoprovocada;
• Evento de saúde pública: situação que pode constituir potencial ameaça à saúde pública, como a ocorrência de surto ou epidemia, doença ou agravo de causa desconhecida, alteração no padrão clínico epidemiológico das doenças, considerando o potencial de disseminação, magnitude, gravidade, severidade, transcendência e vulnerabilidade;
• Notificação compulsória: comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública, podendo ser imediata ou semanal;
• Notificação compulsória imediata: notificação compulsória realizada em até 24 horas, a partir do conhecimento da ocorrência de doença, agravo ou evento de saúde pública, pelo meio de comunicação mais rápido disponível;
• Notificação compulsória semanal: notificação compulsória realizada em até 7 dias, a partir do conhecimento da ocorrência de doença ou agravo;
• Notificação compulsória negativa: comunicação semanal realizada pelo responsável pelo estabelecimento de saúde à autoridade de saúde, informando que na semana epidemiológica não foi identificado nenhuma doença, agravo ou evento constante da Lista de Notificação Compulsória;

Como fazer Investigação epidemiológica

Os dados das investigações epidemiológicas complementam as informações da notificação. Sendo assim, a investigação é um método de trabalho utilizado em casos e epidemias de doenças transmissíveis, mas também aplicados a outros grupos de agravos. Consiste em um estudo de campo realizado a partir de casos (clinicamente declarados ou suspeitos) e de portadores, com o intuito de avaliar a ocorrência e suas implicações para a saúde coletiva.

Deve-se conduzir a confirmação dos diagnósticos, a determinação das características epidemiológicas da doença, à identificação das causas e à orientação sobre as medidas de controle adequadas.

Deve ser realizado um roteiro de investigação onde os fatores a serem levantados são: de quem foi contraída a infecção (fonte de contágio), qual a vida de disseminação da infecção, da fonte ao doente, que outras pessoas podem ter sido infectadas pela mesma fonte, para quais pessoas o caso pode ter transmitido a doença e como evitar tal fato.

Roteiro para investigação – vigilância epidemiológica

Esta investigação deve ser feita em tempo hábil, sendo necessária iniciar imediatamente após a ocorrência do evento. Uma descrição básica para a realização de uma investigação inclui:

1. Coleta de dados
2. Busca de pistas
3. Busca ativa de casos
4. Processamento e análise parciais dos dados obtidos
5. Encerramento do caso
6. Relatório final

Diante disso existem fichas de investigação epidemiológicas, que são formulários existentes nos serviços de saúde específicos para cada tipo de doença, que facilitam a coleta e consolidação de dados.  Devem ser rigorosamente preenchidas com cuidado, registrando todos os itens indicados para permitir a análise e a comparação de dados.

Referências:

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Guia de Vigilância Epidemiológica. Brasília: 2005.

Rafaella Rebello

Enfermeira, Mestre em Educação e Docente de Enfermagem. Possui especialização em Gestão em Saúde e Controle de Infecção Hospitalar e experiência nos temas: CCIH, Gestão da Qualidade, Epidemiologia, Educação Permanente em Saúde e Segurança do Paciente.