Dentro do contexto de coordenação de enfermagem, de acordo com a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem no Brasil, em seu artigo 11, cabe ao enfermeiro privativamente: a direção do órgão de enfermagem dentro da instituição de saúde, pública e privada; chefia de serviço/unidade de enfermagem e organização e direção dos serviços de enfermagem.
Neste sentido, na formação profissional, destaca-se a importância de disciplinas de organização e gerenciamento nos serviços de saúde no que condiz a conceitualização de princípios básicos e competências gerenciais e administrativas, considerando que o enfermeiro hoje tem assumido de forma estratégica a gerência de equipes e grupos multiprofissionais.
É importante ressaltar que a coordenação e direção significam a utilização de várias ferramentas para a orientação e intervenções necessárias no serviço de enfermagem, permeadas por noções básicas administrativas e de desenvolvimento humano como a liderança, comunicação, supervisão, controle, entre outros, considerando a estrutura organizacional existente na instituição.
A anotação de responsabilidade técnica está intimamente ligada aos serviços de coordenação e gerência nos serviços de saúde. De acordo com a Resolução do COFEN Nº 0509/2016, em seu Art.2º temos os seguintes conceitos resumidamente:
Na Resolução do COFEN também são descritas as atribuições do Enfermeiro responsável técnico, bem como as condições de renovação (a ART tem validade de um ano), documentação exigida, carga horária (não poderá ser inferior a 20 horas semanais e máximo de 02 ART por profissional sem que haja coincidências de horários de suas atividades), entre outras premissas.
Referências:
RESOLUÇÃO COFEN Nº 0509/2016: Atualiza a norma técnica para Anotação de Responsabilidade Técnica pelo Serviço de Enfermagem e define as atribuições do enfermeiro Responsável Técnico.
Enfermeira, Mestre em Educação e Docente de Enfermagem. Possui especialização em Gestão em Saúde e Controle de Infecção Hospitalar e experiência nos temas: CCIH, Gestão da Qualidade, Epidemiologia, Educação Permanente em Saúde e Segurança do Paciente.
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Referente a limpeza de ambientes são atribuições da coordenação de enfermagem ou faz parte da coordenadoria ou gestores de limpeza?