Neste artigo, abordaremos um Resumo da Rede de Urgência e Emergência, citando as portarias e suas principais diretrizes para funcionamento.
Os conceitos citados na Portaria nº 354, de 10 de março 2014, das Boas Práticas para Organização e Funcionamento de Serviços de Urgência e Emergência definem:
Emergência: Constatação médica de condições de agravo a saúde que impliquem sofrimento intenso ou risco iminente de morte, exigindo portanto, tratamento médico imediato.
Urgência: Ocorrência imprevista de agravo a saúde como ou sem risco potencial a vida, cujo portador necessita de assistência médica imediata.
O SAMU ordena o fluxo assistencial e disponibiliza atendimento precoce e transporte adequado, rápido e resolutivo às vítimas acometidas por agravos à saúde, mediante o envio de veículos com equipe capacitada, acessado pelo nº 192 e acionado por uma Central de Regulação. As normativas deste serviço encontram-se nas Portarias: 2.657 de 2004, 1.010 de 2012 e 1.473 de 2013.
As unidades móveis para o atendimento de urgência incluem:
As despesas de custeio mensal do componente SAMU 192 são de responsabilidade compartilhada, de forma tripartite, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Neste Resumo da Rede de Urgência e Emergência, é essencial conhecermos o funcionamento das centrais de regulação.
A central de regulação médica é parte integrante do Samu, sendo uma estrutura física com a atuação de médicos, telefonistas auxiliares de regulação médica e rádio operadores capacitados em regulação dos chamados telefônicos que demandem orientação e/ou atendimento de urgência, através de uma classificação e priorização das necessidades, além de ordenar o fluxo das referências e contra referências dentro da Rede de Atenção à Saúde.
É importante ressaltar que nas Portarias citadas acima, há definições quanto aos recursos humanos das equipes e todo dimensionamento técnico para a estruturação e operacionalização dos serviços.
As UPAs 24h são estruturas de complexidade intermediária, devendo funcionar 24h por dia, 7 dias da semana, e compor uma rede organizada de atenção às urgências e emergências, com pactos e fluxos previamente definidos, com o objetivo de garantir o acolhimento aos pacientes, intervir em sua condição clínica e contra referenciá-los para os demais pontos de atenção da RAS.
Vale ressaltar a Portaria nº 10 de janeiro de 2017, a qual redefine as diretrizes de modelo assistencial e financiamento de UPA 24h de Pronto Atendimento, trazendo as definições:
Na Portaria, cita-se ainda que a proporção de médicos por turno poderá ser adequada de acordo com a necessidade do gestor, desde que garanta o efetivo funcionamento nos termos do art. 5º, sendo obrigatório o mínimo de um profissional médico por turno.
Em relação ao monitoramento, há uma produção mínima exigida de acordo com o nº de profissionais médicos, nº de atendimentos médicos/mês e nº de atendimentos classificação de risco/mês.
Fonte: Ministério da Saúde – Portarias: Nº 10 de 3 de janeiro 2017.
Este componente é constituído por:
No que confere aos leitos para retaguarda às urgências e emergências, estes poderão ser criados ou qualificados em hospitais acima de 50 leitos, localizados na região de saúde, implantados nos hospitais estratégicos ou em hospitais de menos adensamento tecnológico que deem suporte aos prontos-socorros e às unidades de pronto atendimento, devendo ser exclusivos para a retaguarda às urgências e estar disponíveis nas centrais de regulação.
Para finalizar este Resumo da Rede de Urgência e Emergência, temos o conceito de classificação de risco.
A classificação de risco corresponde a uma ferramenta de apoio à decisão clínica, no formato de protocolo, com linguagem universal para as urgências clínicas e traumáticas, que deve ser utilizado por profissionais (médicos ou enfermeiros) capacitados, com o objetivo de identificar a gravidade do paciente e permitir o atendimento rápido, em tempo oportuno e seguro de acordo com o potencial de risco e com base em evidências científicas existentes;
Vários Serviços de Urgência e Emergência da rede do SUS implantaram o acolhimento com a classificação de risco baseado no Protocolo de Manchester:
Referências:
Enfermeira, Mestre em Educação e Docente de Enfermagem. Possui especialização em Gestão em Saúde e Controle de Infecção Hospitalar e experiência nos temas: CCIH, Gestão da Qualidade, Epidemiologia, Educação Permanente em Saúde e Segurança do Paciente.
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Parabéns muito bacana esse conteúdo.
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