Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) e suas principais atribuições

Diretrizes para o controle de infecção

Diretrizes relacionadas ao controle das IRAS

As infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS) estão diretamente ligadas aos conceitos de segurança do paciente. Na legislação brasileira existem várias normativas, portarias e publicações em geral a respeito desta temática.

Neste contexto, temos a Anvisa e a Comissão Nacional de Prevenção e Controle de Infecção Relacionada (CNCIRAS) as quais atuam na elaboração de diretrizes e medidas para prevenção e controle de infecções relacionadas à
assistência à saúde (IRAS) em serviços de saúde no Brasil.

Neste artigo abordaremos a portaria fundante do trabalho da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar- CCIH

 

Resumo da Portaria 2616 de maio 1998

A Portaria 2616 de 12 de maio de 98 traz:

  1. A consolidação da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH);
  2. As diretrizes para a elaboração do Programa de Controle de Infecções Hospitalares (PCIH);
  3. Os primeiros conceitos e critérios de infecção hospitalar (atualmente os critérios e definições de IRAS são revisados e publicados periodicamente pela Anvisa);
  4. A vigilância epidemiológica e indicadores das infecções hospitalares;
  5. Além de outras recomendações gerais.

 

Atribuições da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH)

De acordo com a Portaria 2616, os hospitais deverão constituir a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar
(CCIH): órgão de assessoria à autoridade máxima da instituição e de execução das ações de controle de infecção
hospitalar.

A CCIH deve ser composta por profissionais da área de saúde, de nível superior e deve contar com membros executores e consultores. Os membros consultores são representam:

  • serviço médico;
  • serviço de enfermagem;
  • serviço de farmácia;
  • laboratório de microbiologia;
  • administração.

Em relação as competências temos o destaque para:

1. Elaborar, implementar, manter e avaliar programa de controle de infecção hospitalar, adequado às características e necessidades da instituição, contemplando, no mínimo, ações relativas a: implantação de um Sistema de Vigilância Epidemiológica das Infecções Hospitalares; adequação, implementação e supervisão das normas e rotinas técnico-operacionais, visando à prevenção e controle das infecções hospitalares; capacitação dos profissionais da instituição, no que diz respeito à prevenção e controle das infecções hospitalares; uso racional de antimicrobianos, germicidas e materiais médico-hospitalares;

2. Avaliar, periódica e sistematicamente, as informações providas pelo Sistema de Vigilância Epidemiológica das infecções hospitalares e aprovar as medidas de controle propostas pelos membros executores da CCIH;

3. realizar investigação epidemiológica de casos e surtos, sempre que indicado, e implantar medidas imediatas de controle; notificar ao Serviço de Vigilância Epidemiológica e Sanitária do organismo de gestão do SUS;

4. elaborar e divulgar relatórios e comunicar, periodicamente, à autoridade máxima de instituição e às chefias  a situação do controle das infecções hospitalares;

5. elaborar, implementar e supervisionar a aplicação de normas e rotinas técnico-operacionais, visando limitar a disseminação de agentes presentes nas infecções em curso no hospital, por meio de medidas de precaução e de isolamento;

6. definir, em cooperação com a Comissão de Farmácia e Terapêutica, política de utilização de antimicrobianos, germicidas e materiais médico-hospitalares para a instituição;

7.  notificar, na ausência de um núcleo de epidemiologia, ao organismo de gestão do SUS, os casos diagnosticados ou suspeitos de outras doenças sob Vigilância epidemiológica (notificação compulsória);

 

Principais Indicadores da CCIH

Na vigilância epidemiológica das infecções, temos alguns indicadores que deverão ser levantados e monitorados pela CCIH e discutidos com as áreas.

De acordo com a Portaria 2616 de 1998, temos a Vigilância Epidemiológica das infecções hospitalares como a observação ativa, sistemática e contínua de sua ocorrência e de sua distribuição entre pacientes, hospitalizados ou não, e dos eventos e condições que afetam o risco de sua ocorrência, com vistas à execução oportuna das ações de prevenção e controle.

Os principais indicadores da CCIH são:

  • Densidade de incidência de Infecção Primária de Corrente Sanguínea relacionado ao cateter venoso central
  • Densidade de incidência de Pneumonia associada a ventilação mecânica
  • Densidade de incidência de Infecção do trato urinário relacionado a sondagem vesical
  • Taxa de Infecções do Sítio Cirúrgico (ISC) relacionadas ao procedimento cirúrgico sob avaliação, no período.
  • Taxa de Utilização de dispositivos invasivos (sonda vesical de demora, ventilador mecânico, cateter central)
  • Taxa de adesão à higienização das mãos
  • Taxa de isolamento (precauções específicas) por setor
  • Consumo de preparação alcoólica para as mãos: monitoramento do volume de preparação alcoólica
    para as mãos utilizado para cada 1.000 pacientes-dia.
  • Entre outros

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