Segundo o Ministério da Saúde, as Redes de Atenção à Saúde são “arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado”.
O Ministério da Saúde recomenda sete consultas de rotina no primeiro ano de vida (na 1ª semana, no 1º mês, 2º mês, 4º mês, 6º mês, 9º mês e 12º mês), além de duas consultas no 2º ano de vida
O Código de Ética de Enfermagem inclui cinco capítulos com referências aos direitos, deveres dos profissionais, proibições, infrações e penalidades e aplicações das mesmas.
A prática da participação e controle social são essenciais no desenvolvimento do Sistema Único de Saúde e estão previstas na Lei 8142/90 que dispõe sobre a participação da comunidade (mediante conferências e conselhos) e o recebimento de recursos financeiros
É importante ressaltar que na Resolução COFEN nº 514 de maio de 2016, há a aprovação de um Guia de Recomendações para os registros de enfermagem no prontuário do paciente, com a finalidade de nortear os profissionais de Enfermagem, o qual deve ser divulgado pelos Conselhos Regionais.
Na ficha de investigação, os dados necessários que devem ser levantados incluem o tempo decorrido da picada até o atendimento, o local da picada, manifestações locais e sistêmicas, tempo de coagulação, tipo de acidente (serpente, aranha, escorpião, abelha, lagarta, outros…), necessidade de soroterapia e quantidade de soros, evolução do caso, etc.
Esta política foi instituída no âmbito do SUS pela Portaria nº 1.459, de 2 de junho de 2011, com o objetivo de organizar a Rede de Atenção à Saúde Materna e Infantil para que haja garantias de acesso, acolhimento e resolutividade, reduzindo mortalidades nestes grupos.
A legislação referente a esta vertente está na Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, a qual aprova e define diretrizes para a Política Nacional de Atenção Básica, revogando a Portaria nºnº 2.488 de 21 de outubro de 2011.
