O Plano de Gerenciamento de Resíduos em Serviços de Saúde (PGRSS) é um documento na qual constitui-se em um conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, como a RDC 306.
A gestão do risco está intimamente relacionada ao estabelecimento de uma cultura de segurança, com aprendizado com as falhas e a prevenção de novos incidentes relacionados à assistência à saúde, prezando pela segurança do paciente
O Conselho Federal de Enfermagem publicou no Diário Oficial da União a Resolução nº 564 de 06 de novembro de 2017 o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, a qual deverá entrar em vigor a partir de quinta-feira (5 de abril de 2018).
A Portaria nº 793, de 24 de abril de 2012 institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência por meio da criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva, ou estável; intermitente ou contínua, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) fazem parte da Rede de Atenção Psicossocial, realizando atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental em geral, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.
Os NASFs foram criados por meio da Portaria nº 154, de 24 de janeiro de 2008, e atualmente regulamentados pela Portaria nº 2.488, de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica e a Portaria nº 3.124, de dezembro de 2012, que redefine os parâmetros de vinculação das modalidades 1 e 2, além de criar a modalidade 3.
A Resolução do Cofen 543 de abril de 2017 atualiza e estabelece parâmetros para o dimensionamento dos profissionais de Enfermagem nos serviços/locais em que são realizadas atividades de enfermagem.
Os indicadores de saúde são medidas informativas representadas através de proporções, índices, coeficientes ou taxas, os quais são utilizadas para descrever, analisar ou relacionar determinantes e ao estado de saúde de uma determinada população.
